Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a Prefeitura de Carmo da Mata resultou na entrega de 300 microchips para identificação e controle populacional de cães e gatos em situação de rua. A ação faz parte do programa Conheça seu Amigo, do Governo de Minas, que contempla apenas oito municípios no estado.

O TAC teve origem em um Inquérito Civil Público instaurado em 2018 pela Promotoria de Justiça de Carmo da Mata, conduzida pelo promotor Areslan Eustáquio Martins. A medida teve como objetivo estruturar políticas públicas locais voltadas ao manejo ético e humanitário da população de animais errantes.

A inclusão de Carmo da Mata no programa estadual foi viabilizada após a conclusão, por parte do município, do curso “Temas Avançados em Gestão de Manejo Populacional de Cães e Gatos”, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Segundo o promotor Areslan Martins, a atuação da Promotoria contou com o apoio do Grupo Especial de Defesa da Fauna (GEDEF), que coordena a implantação de políticas de proteção animal em nível estadual. O acompanhamento do TAC foi realizado pela Promotoria até o momento da entrega dos microchips, com participação ativa do servidor municipal Gustavo Antônio Claret.

“O município participou ativamente de todo o programa, especialmente do evento de entrega dos microchips, o que demonstra o cumprimento das obrigações previstas no TAC”, afirmou o promotor.

Com o cumprimento das medidas propostas, o inquérito está em fase final de avaliação para possível arquivamento, segundo o Ministério Público.

Entre os compromissos firmados no TAC com a prefeitura a realização de castrações cirúrgicas, o registro municipal de cães e gatos, campanhas contínuas de educação ambiental e de adoção semestrais, além da conscientização da população sobre os cuidados com os animais.

A identificação por microchip visa facilitar o controle populacional, prevenir zoonoses e permitir a localização dos tutores em casos de perda ou abandono.

“Essa ação é uma resposta eficaz ao problema do abandono de animais, para o qual estamos propondo soluções concretas. O microchip permitirá o mapeamento dos animais em cada município e contribuirá para combater o ciclo vicioso de abandono, maus-tratos e zoonoses”, afirmou Diogo Franco, subsecretário de Estado de Meio Ambiente.

Areslan disse ainda ao jornal A Notícia que o Ministério Público seguirá sua atuação em cumprimento de suas funções constitucionais e de defesa dos direitos difusos, através da cooperação entre poder público e sociedade, na efetivação também de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal e à saúde pública.

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Jornal A Notícia