A atuação do então delegado Alexandre Avelar Franco da Rosa em Carmópolis de Minas foi decisiva para sua condenação por improbidade administrativa e, agora, para sua exoneração do cargo. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), assinou em 5 de junho o ato que oficializa a demissão do servidor da Polícia Civil. A decisão foi publicada no Diário Oficial nessa terça-feira (10).

Os atos que motivaram a condenação judicial ocorreram entre 2011 e 2012, período em que Rosa esteve à frente da Delegacia de Carmópolis de Minas. De acordo com denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o delegado exigia pagamentos indevidos a um despachante local para agilizar processos de transferência de veículos.

Segundo o MP, Rosa, em parceria com o policial Antônio Ferreira da Silva (já falecido), cobrava R$ 18 por processo acelerado, obtendo ganhos semanais entre R$ 400 e R$ 500. Com a interrupção dos pagamentos, ele teria deliberadamente dificultado a tramitação dos processos, alterando procedimentos internos e criando um carimbo com a frase “em análise de legalidade”, sem respaldo jurídico.

Testemunhas relataram que servidores da delegacia avisavam os cidadãos de que os documentos oriundos do despachante enfrentariam obstáculos. Ainda assim, a defesa do ex-delegado negou todas as acusações, alegando que ele não atuava diretamente no setor de trânsito e que nunca conversou com o despachante em questão.

O juiz Guilherme Luiz Brasil Silva, da Comarca de Carmópolis de Minas, rejeitou a argumentação e sentenciou Rosa, apontando contradições nos depoimentos e um conjunto probatório robusto. “É esperado que uma exigência dessa estirpe não fosse feita às claras, na presença de testemunhas. Aliás, estranho seria se fosse o contrário — exigência de propina realizada em meio aberto”, escreveu o magistrado.

A decisão transitou em julgado em novembro de 2022 e impôs as seguintes sanções:

• Multa civil de R$ 3.850,58 (corrigida);

• Proibição de contratar com o Poder Público por dez anos.

Mesmo após recorrer, Rosa teve as apelações negadas em todas as instâncias, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Outro caso

Alexandre Avelar também foi investigado em 2013 por suposto envolvimento no vazamento de informações sigilosas durante uma operação contra o jogo do bicho em Varginha. Ele chegou a ser preso temporariamente, sob suspeita de repassar dados de inquérito mediante pagamento. O caso ainda tramita na Justiça.