Preliminarmente, poderão participar da seleção pública todos os estudantes dos cursos de graduação em Direito que estiverem entre o 3° e o 8° períodos. 

Porém, destaca-se que as vagas e vagas remanescentes que poderão surgir durante e depois do processo do edital são de estágios a serem realizados PRESENCIALMENTE, salvo raras exceções durante o período de atuação.

A participação é aberta aos estudantes que, ao tempo de convocação:

a - estejam regularmente matriculados em instituições de ensino superior;

b - tenham frequência regular atestada pela faculdade;

c - estejam cursando, no mínimo, o terceiro período;

d - tenham saldo equivalente ao período em que se encontram (quantidade de matérias suficiente de acordo com a grade da instituição superior de ensino).

SELEÇÃO

A seleção será composta de uma prova, contendo vinte (20) questões objetivas, dois (02) pontos cada e três (03) questões dissertativas, valendo vinte (20) pontos cada questão. 

Além disso, a prova dissertativa não identificada de caráter eliminatório e classificatório, será composta por questões de quinze linhas cada, sobre conhecimentos específicos de Direito em que será analisado, também, o emprego correto da Língua Portuguesa.

A prova ocorrerá no dia 02 de abril de 2024, no Salão do Júri do Fórum de Carmópolis de Minas, no horário de 13h às 17h, com duração de quatro (04) horas.

As provas terão valor total de cem (100) pontos e serão aprovados os candidatos que obtiverem, na somatória final, no mínimo 50% da nota. Sendo as vagas preenchidas em ordem decrescente, da maior para a menor.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

De forma resumida, serão temas do processo seletivo:

a - Direito Civil;

b - Direito Processual Civil;

c - Direito do Consumidor;

d - Direito Penal;

e - Direito Processual Penal;

f - Direito Administrativo;

g - Direito Constitucional;

h - Das Leis extravagantes.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Para mais informações, todas as divulgações referentes ao concurso serão feitas no Átrio do Fórum local e através do site do TJMG - www.tjmg.jus.br.

EDITAL N°01/2024 - TJMG 1°/CRM - COMARCA/CRM - V.ÚNICA - SEC

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