De acordo com o edital, para concorrer é obrigatório ser estudante de pós-graduação em Direito.

Logo, matriculado em instituições de ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós-graduação tenha previsão de estágio.

Ao serem admitidos, os alunos deverão 30 horas semanais, com o benefício de uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.850,00, além de auxílio-transporte de R$ 18,00 por dia estagiado presencialmente, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias anuais.

ATENÇÃO! Um pouco mais sobre os requisitos para a nomeação

Para ser nomeado como estagiário, o interessado deverá:

a) ser bacharel em Direito;

b) ser estudante de curso de pós-graduação em Direito em instituições de

ensino devidamente registradas nos órgãos competentes e conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, cujo projeto pedagógico de curso de pós- graduação tenha previsão de estágio;

c) ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas;

d) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;

e) não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividades de estágio, levando-se em consideração o disposto no artigo 11 e no §1o do artigo 59 da Resolução PGJ no 48/2021.

Como participar

Os interessados podem se inscrever exclusivamente pela internet, no período de 15 de abril de 2024 a 25 de abril de 2024, por meio de formulário eletrônico.

Como forma de classificação, os concorrentes serão avaliados por meio de prova escrita, prevista para ser aplicada no dia 30 de abril de 2024. 

Informações complementares por meio do edital completo que consta no ‘EDITAL N° 258/2024 - Seleção pública de acadêmicos de PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO de instituições de ensino devidamente conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça’.

Validade

O prazo de validade desta seleção pública é de um ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.

Sobre as vagas

A seleção pública regulada por este Edital destina-se ao preenchimento de 1 (uma) vaga de estagiário de pós-graduação em Direito existente na Promotoria de Justiça da comarca de Carmo da Mata, assim como à formação de cadastro de reserva, observando-se, para a classificação, o disposto no capítulo VI do Edital.

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Jornal A Notícia