Preliminarmente, poderão participar da seleção pública todos os estudantes dos cursos de graduação em Direito que estiverem matriculados em instituições de ensino devidamente conveniadas com a Procuradoria-Geral de Justiça, a partir do 3º período. 

Destaca-se que a seleção pública regulada por este Edital destina-se à formação de cadastro de reserva na Promotoria de Justiça da comarca de Carmópolis de Minas, observando-se, para a classificação, o disposto no capítulo VI do mesmo.

A participação é aberta ao estudante que, ao tempo de convocação siga os seguintes pré-requisitos:

a) ser estudante do curso de Direito e estar regularmente matriculado e frequente a partir do 3º período em instituições de ensino devidamente conveniadas;
b) ter disponibilidade de 6 (seis) horas diárias, de segunda a sexta-feira, no período da tarde;
c) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério Público;
d) não ter exercido, anteriormente, o total de 2 (dois) anos de atividade de estágio de graduação em
Direito no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
e) Estar apto a cumprir pelo menos 6 (seis) meses de atividades de estágio, levando-se em consideração
o disposto no artigo 11 e no §1º do artigo 59 da Resolução PGJ nº 48/2021;
f) Não possuir nenhum registro que o desabone junto a qualquer órgão policial ou judiciário.

SELEÇÃO
1. Será atribuída à prova a nota de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos para questões objetivas e 0(zero) a 60 (sessenta) pontos para questões discursivas.

2. A escrita será avaliada de acordo com as regras da Língua Portuguesa.

3. Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento) dos pontos distribuídos.

4. A relação de classificação atenderá à ordem decrescente da pontuação obtida pelos candidatos aprovados, os quais serão nomeados em estrita observância a essa ordem.

5. Em caso de empate na pontuação, terá preferência o candidato com maior idade, considerado o ano, o mês e o dia de nascimento.

6. O resultado do processo de seleção será divulgado no Portal e no Diário Oficial do MPMG.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
De forma resumida, serão temas do processo seletivo:
a - Direito Constitucional;
b - Direito Civil;
c - Direito Penal;
d - Direito Processual Penal;
e - Estatuto da Criança e do Adolescente;

DISPOSIÇÕES GERAIS
Para a solução de qualquer problema na inscrição ou na convocação, o candidato deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (31) 3330-9996.

Para esclarecimento de dúvidas referentes à realização da prova, incluindo a correção e o resultado, o candidato deverá entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (37) 33332589.

O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, prorrogável por igual período, contado da data da publicação do resultado final da seleção.

EDITAL n.º 321/2024 - MPMG - CEAF

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